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Com decisão do ministro Gilmar Mendes, medida vale até que Supremo decida o caso em definitivo. Para a confederação, suspensão confere segurança [...]

Especialista afirma que transação extrajudicial homologada na Justiça Comum não implica em coisa julgada na Justiça Especializada Uma recente decisão do [...]

A possibilidade de o trabalhador ter de bancar despesas de honorários advocatícios da parte vencedora, em caso de derrota na Justiça, ajuda a inibir demandas Após [...]

Houve queda de cerca de 60% no volume de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre em cinco tribunais regionais A nova legislação [...]