Artigo e Notícias

A Medida Provisória (MP) nº 936 que dispõe sobre a redução e suspensão da jornada de trabalho e respectivos salários foi adiada novamente. Desta [...]

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e leva a assinatura do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e de outros oito parlamentares. Entre outros pontos, o projeto inclui como dever do poder [...]

Mesmo sendo reconhecida como uma entidade familiar e estando prevista na Constituição Federal, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como comprovar essa união e [...]

O Direito e a prática no ramo da advocacia têm como principal desafio a coleta e análise de dados em tempo real para tomadas de decisões mais assertivas. Neste [...]

Toda empresa possui um Manual de Condutas e boas práticas para manter o controle dentro do ambiente de trabalho, para estabelecer limites e garantir uma boa cultura organizacional a todos [...]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo [...]

Sendo bem direito, a pessoa que recebe pensão por morte pode SIM se casar novamente! De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o benefício da pensão por [...]

Um dos pontos essenciais entre o vínculo empregatício da empresa com o trabalhador é a definição das escalas de trabalho a serem exercidas dentro de um quadro [...]

Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou [...]

Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno não resulta em [...]