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“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de [...]
Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de [...]
Decisões da justiça sobre o afastamento de impostos da base de cálculo de PIS e Cofins
Com a defesa pelo STF de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706/PR), por não se tratar de faturamento, muitos outros julgamentos [...]
Descontos Incondicionais não entram na Base de Cálculo do IPI
Os descontos incondicionais não compõem a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os descontos incondicionais não [...]
Reflexo do DSR Sobre as Horas Extras Passa a Compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. [...]
Qual a Base de Cálculo do IPI?
De acordo com a atual legislação do IPI, constitui valor tributável o valor total de que decorrer a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado. De [...]
Exclusão do ICMS da base de cálculo
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]
IPI – Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto Com base na decisão do STF que julgou inconstitucional a cobrança de [...]
