Artigo e Notícias

A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº [...]

O parcelamento de tributos é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos [...]

A Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da [...]

Mudanças na tributação da renda, do consumo e do trabalho foram os três pilares debatidos por convidados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na primeira [...]

Conselho Tributário da FIEMG promove debate sobre o tema A FIEMG, por meio do Conselho Tributário, realizou na quinta-feira, dia 11/07, o debate “O Cenário Atual e [...]

Decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal de Justiça O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afirmou que subsídios de ICMS concedidos às empresas [...]

Carf manteve multa por importar miniaturas de carros sem nota fiscal. A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), [...]

A Fazenda Nacional obteve, na esfera administrativa, nova vitória na disputa que trava com as empresas sobre a tributação de planos de saúde e odontológicos. A [...]

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a despesas [...]