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Projeto limita cobrança de juros de cheque especial

O Projeto de Lei 4579/19 proíbe as instituições financeiras de cobrar taxa de juros de empréstimos concedidos na modalidade cheque especial superior à que for [...]

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Sancionada lei para assegurar empréstimos a microempreendedores

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo [...]

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Aposentadoria não pode ter desconto superior a 30% para pagamento de empréstimos

Cliente estaria em precariedade econômica e tinha 50% da aposentadoria descontada. O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de [...]

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Sancionada lei que aumenta juros para empréstimos a longo prazo pelo BNDES

Empréstimos a longo prazo contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018 terão juros mais altos. É o que determina a [...]