Artigo e Notícias

A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte a partir da [...]

A recusa fiscal na devolução do excesso de imposto recolhido pelo contribuinte afronta todos os princípios gerais de direito, violando inclusive o dispositivo constitucional [...]

Alterações quanto a Substituição Tributária, promovidas pelo Convênio ICMS Nº 52 DE 07/04/2017 Alterações quanto a [...]

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária [...]

A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor [...]